Mesmo empréstimo com juros menores?

Crédito: Ângelo Santos

Na pressa de conseguir um empréstimo, muitos consumidores entram na cilada dos juros altos. Porém, mesmo insatisfeitos, continuam com as contas e dívidas no banco de origem sem saber da possibilidade de fazer a migração desses valores, sem cobrança de tarifa ou do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para uma financeira com condições melhores de pagamento.

A prática, que já era executada apesar do pouco conhecimento, acaba de ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As regras entrarão em vigor em 5 de maio para a portabilidade de linhas de crédito como financiamentos de imóveis e veículos, crédito consignado, entre outras. A mudança reforça o alerta para os consumidores ficarem ainda mais atentos aos juros praticados pelas financeiras e às cobranças indevidas, bem como possibilita a concorrência entre as instituições financeiras, já que estas terão que apresentar condições mais facilitadas aos clientes, caso contrário estes buscarão outras instituições concorrentes.

Entre as regras determinadas pelo Governo em resolução publicada no dia 31 de janeiro, uma determina que os custos da operação não podem ser repassados para os clientes que desejam migrar o débito, independente do motivo, e que somente devem ser alteradas as taxas de juros, devendo o valor e o prazo permanecerem os mesmos do contrato original.

Qualquer irregularidade ou cobrança de valor indevido, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), deve ser reclamada em ação judicial, bem como a prática deve ser denunciada ao Banco Central pela área de ouvidoria no site oficial (www.bc.gov.br).

Luciano Duarte Peres é advogado especialista em direito bancário e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário (IBDConB).