Encerramento de conta corrente sem dor de cabeça
Um dos principais problemas das instituições financeiras é a falta de controle e de transparência em relação ao consumidor. Esse fator, aliado ao péssimo hábito dos brasileiros de não reclamar pelos seus direitos, resulta em um alto faturamento dos bancos com juros, cobranças indevidas e com o encerramento de contas. Neste último caso, o consumidor ainda deve estar mais atendo, pois existem formas de se resguardar e evitar uma futura dor de cabeça.
Alguns procedimentos básicos são essenciais para garantir o fechamento seguro da conta corrente, ou seja, evitar que a financeira mantenha as cobranças de taxas bancárias e de juros sobre o atraso do pagamento da cesta de serviços, mesmo após o teórico cancelamento. O primeiro passo que o consumidor deve seguir é efetuar o pedido de um requerimento de encerramento no banco e protocolizá-lo junto à instituição. Em seguida, deve retirar um extrato do mês e enviar um email ao gerente da conta questionando a existência de alguma cobrança futura.
O extrato e a resposta do email devem ser arquivadas como comprovante. Os talões e cartões também devem ser devolvidos ao banco por meio de protocolo. Na semana seguinte, o ex-cliente deve ir até o banco e solicitar o termo de encerramento. Esse acompanhamento final é importante para evitar qualquer problema futuro.
São poucos os casos de não encerramento após solicitação que chegam a processo e que são levados ao Banco Central (BACEN). A discrepância pode ser observada por um comparativo entre os números de reclamações apresentadas no site do BC e o número de pessoas com o nome no Serasa por conta do mesmo problema, que fica bem acima do primeiro. Por isso, reforço que é fundamental a conscientização dos consumidores em relação à reclamação por seus direitos no Ministério Público, Procon, BACEN ou com o ingresso de ação judicial inclusive de cunho indenizatório, como forma de ajudar a coibir essas ações dos bancos.
De acordo com o Banco Central, o problema com encerramento de conta está em 12º no ranking de motivo com 57 reclamações procedentes.
Dr. Luciano Duarte Peres é especialista em direito bancário e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário
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