Dilemas do aumento da taxa SELIC

A discordância de posições entre os economistas, que concordam com alta da taxa SELIC, e entidades da sociedade civil, que discriminam a prática, não inibiram o sétimo aumento consecutivo. A decisão do Copom – Comitê de Política Monetária – tem como objetivo dificultar o trânsito de dinheiro entre bancos e, assim, diminuir a concessão de financeimentos com o encarecimento dos juros.

Os aumentos começaram em abril do ano passado e, na ponta, a estratégia adotada pelo governo federal tem como função fazer com que o consumo seja travado, reduzindo o poder de compra e, consequentemente, gerando uma queda no valor dos bens de consumo. Em teoria, o aumento da taxa SELIC visa baixar a tão temida inflação.

O difícil é explicar isso para aquele consumidor que fechou o ano de olho em um financiamento e fazendo as contas para acertar as dívidas. Com as taxas mais altas também cresce a incidência de cobranças indevidas, muitas vezes não percebidas pelos consumidores. Esses valores acabam pesando no orçamento e impossibilitam o pagamento da dívida em atraso e aumentando o índice de inadimplentes.

Quando identificada qualquer irregularidade, é importante que o consumidor não só reclame, como exija a devolução do valor cobrado em dobro, com juros e correções, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em ação judicial, bem como denuncie tais práticas ao Banco Central pela área de ouvidoria no site oficial (www.bc.gov.br), que tem a obrigatoriedade de averiguar as inconformidades e, no caso de confirmação da cobrança indevida, de aplicar advertência ou multa.

Dr. Luciano Duarte Peres é especialista em direito bancário e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário (IBDConB)