Todo cidadão tem o direito de reclamar por seus direitos quando se sente lesado por determinado fator. Pedir ao consumidor que não lute por esses direitos é privar o pouco de liberdade que o capitalismo o permite ter. O crescente número de ações abertas contra o método de avaliação do cadastro nacional de credores é reflexo da conscientização crítica dos consumidores. Um número que, em um primeiro momento, pode parecer alto, mas que representa um percentual mínimo em relação ao total de cadastros relacionados pelo sistema.
O simples fato de uma empresa ou loja decidir negar crédito a um consumidor que luta diariamente para ter o “nome limpo” pode acarretar desfechos variados, desde uma simples aceitação a uma ferrenha revolta. E se a informação utilizada para negar esse valor for duvidosa? Não poderia ter a força de transformar uma vida? Como podem pedir para ignorar a realidade e abafar uma manifestação coletiva que irá movimentar muito pouco em relação ao que se perde ao ser mal julgado?
Sim, esta manifestação é mais do que necessária. É a prova de que o Brasil está abrindo os olhos para as injustiças que antes eram relevadas. E não venha dizer que é uma tentativa de ganhar dinheiro fácil, pois não é mais fácil do que o salário e o lucro de muitos outros. Anos de pesquisas e atuação diária no Direito Bancário haviam me levado a constatar que os consumidores não sabem ou têm preguiça de reclamar seus direitos, mas esta é a prova da mudança.
Luciano Duarte Peres é advogado especialista em direito bancário e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário (IBDConB).
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