A importância de uma assessoria jurídica empresarial no mercado atual

Até o advento recente da democracia em nosso país, que se estabilizou após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a assessoria jurídica empresarial mostrava-se incipiente. Não havia grandes embates jurídicos em face do Estado, em seus três níveis de divisões, até por medo de represálias. Não se acreditava, piamente, no Poder Judiciário, muitas vezes alvo de imposições estatais.

Porém, com a estabilização da democracia, as instituições públicas ganharam força jurídica e confiança da população, e os empresários sentiram-se mais confortáveis em buscar auxílio jurídico para resolver eventuais conflitos de interesse nascidos em decorrência de suas atividades empresariais.

Também surgiram diversas leis privatizando companhias públicas, passando o particular a explorar estes novos nichos, com base na livre iniciativa.

Com o passar dos tempos, a legislação brasileira tornou-se cada vez mais volumosa e complexa, ao ponto de que empresários e executivos, não mais pudessem compreender as leis sem uma orientação jurídica. Para se ter uma idéia, só em 2007, a Casa Civil da Presidência da República apontou existirem mais de 180.000 leis vigentes em nosso sistema jurídico.

A assessoria jurídica tomou corpo no direito empresarial, não só como uma necessidade de se entender todo o sistema, mas também como um fator de vantagem para quem está no mercado.

É certo que com uma orientação jurídica adequada, promovida por advogados que entendam do mercado no qual a empresa atua, os ganhos monetários virão. Ao mesmo passo, uma diretriz jurídica equivocada pode levar uma empresa a sérias dificuldades.

Contratos bem redigidos, com cláusulas claras, prevendo situações de saída pelo descumprimento ou descontentamento na parceria comercial, multas por faltas contratuais, elaboração de uma estrutura e organograma jurídico, cláusulas prevendo a possibilidade de mediação e arbitragem, fugindo hoje da morosidade de nossa Justiça, traduz-se num diferencial para uma empresa, que busca uma colocação e reconhecimento no mercado.

Também, no campo empresarial, situações comuns são a fusão, aquisição ou parceria entre empresas, bem como questões envolvendo o direito tributário, onde um bom planejamento organizacional de empresas e a correta estruturação da circulação do produto ou serviço, podem trazer economias significativas, o que faz estar à frente da concorrência e com maior lucratividade.

Existem hoje no mercado, diversos profissionais jurídicos que podem ser contratados para este propósito. Eleja um advogado de sua confiança. Procure escritórios estabelecidos próximos à sede de sua empresa, pois são estes profissionais que conhecem, de fato, como é a característica dos mecanismos locais.

E tenha em mente uma regra básica: excelentes profissionais têm alguns anos de experiência e muitos anos de estudo.

Rycharde Farah é advogado, especialista em Direito Tributário e Empresarial atuante no escritório Farah, Gomes e Advogados Associados de Florianópolis.

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